Política de privacidade

1.Quem somos e qual é o nosso papel

A LummiCare é operada pela Lummicare Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 66.823.187/0001-31. Esta política explica como tratamos dados pessoais, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

O nosso papel muda conforme o contexto:

• No site e no contato comercial, a LummiCare é a controladora: decidimos como e por que os dados são tratados.
• Na plataforma, a organização que contrata a LummiCare (a empresa de home care ou a instituição) é a controladora dos dados de pacientes, familiares e cuidadores. A LummiCare é a operadora: tratamos esses dados em nome da organização, seguindo suas instruções e o contrato.
• Para as contas de acesso, a segurança e os registros de acesso da plataforma, a LummiCare também atua como controladora, porque essas atividades são necessárias para manter o serviço seguro.

Se você é paciente, familiar ou cuidador, a organização responsável pelo cuidado é o primeiro canal para tratar dos seus dados. Também respondemos e encaminhamos pedidos, como descrito na seção Seus direitos.

2.Dados que tratamos

No site

• Os dados que você nos envia por e-mail, como nome, empresa, cargo e mensagem.
• Dados técnicos de acesso registrados pelo provedor de hospedagem, como endereço IP, data e hora e tipo de navegador, usados para segurança e funcionamento do site.

Na plataforma

• Usuários: nome, e-mail, telefone, papel, organização, versão dos termos aceitos e registros de acesso e de ações.
• Cuidadores: dados de cadastro, documentos, disponibilidade, escalas, plantões e registros feitos durante o turno, inseridos pela organização ou pelo próprio cuidador.
• Pacientes: identificação, endereço do domicílio ou unidade, contatos de responsáveis e dados de saúde necessários ao cuidado, como condições, plano de cuidados, medicações, sinais vitais, intercorrências e relatórios.
• Familiares e responsáveis: nome, contato e vínculo com o paciente.
• Contratos: dados das partes e as informações que a organização incluir nos seus modelos.

A organização decide quais informações registra na plataforma. Orientamos que ela registre apenas o necessário para o cuidado e para a gestão da operação.

3.Para que usamos os dados e com qual base legal

Cada tratamento tem uma finalidade definida e uma base legal prevista na LGPD:

A plataforma sugere escalas e substitutos de forma automática, explicando o motivo de cada sugestão. A decisão final é sempre de uma pessoa da organização.

4.Dados de saúde e pessoas idosas

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis, e a maior parte das pessoas atendidas pelas organizações que usam a LummiCare são idosas. Por isso, adotamos cuidados reforçados:

• cada papel acessa apenas o que precisa para o seu trabalho;
• a família vê somente as informações que a organização autorizar, quando o módulo de família estiver ativo;
• os dados de cada organização ficam separados dos dados das demais;
• registros de cuidado não são apagados, e cada correção fica no histórico com autor, data e motivo;
• não vendemos dados, não usamos dados de saúde para publicidade e não usamos dados de pacientes para treinar modelos de inteligência artificial;
• as métricas de uso da plataforma são coletadas sem dados pessoais ou clínicos.

5.Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• usuários autorizados da própria organização, de acordo com o papel de cada um;
• provedores de infraestrutura que hospedam e processam os dados em nosso nome, como o Google Cloud e o Firebase, sob contratos com obrigações de segurança e confidencialidade;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6.Transferência internacional

Parte do processamento da plataforma ocorre na região de São Paulo. Alguns serviços dos nossos provedores, como a autenticação de usuários, podem processar dados em outros países. Nesses casos, a transferência segue o artigo 33 da LGPD, com provedores que oferecem garantias contratuais de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.

7.Por quanto tempo guardamos

• Contatos pelo site: enquanto durar a conversa comercial e por até dois anos após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
• Dados da plataforma: pelo prazo definido pela organização na política de retenção da plataforma, que por padrão é de cinco anos, e pelo prazo do contrato. Ao final, os dados são devolvidos à organização, excluídos ou anonimizados.
• Registros de acesso: por no mínimo seis meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Obrigações legais: alguns dados podem ser mantidos por mais tempo quando a lei exigir ou para defesa de direitos.

8.Como protegemos os dados

• controle de acesso por papel e contas individuais;
• separação dos dados de cada organização;
• registro de quem incluiu ou alterou cada informação;
• criptografia em trânsito e criptografia em repouso oferecida pela infraestrutura;
• regras de acesso aos dados testadas antes de cada publicação.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicamos a organização controladora sem demora e apoiamos a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às pessoas afetadas, como prevê o artigo 48 da LGPD.

9.Seus direitos

A LGPD garante a você, como titular dos dados, o direito de:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento, e saber as consequências de não consenti-lo;
• pedir a revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado;
• apresentar reclamação à ANPD.

Como exercer

Para dados do site ou do contato comercial, escreva para millena@lummicare.com.br. Para dados registrados na plataforma, procure a organização responsável pelo cuidado. Se você escrever para nós, encaminhamos o pedido à organização e ajudamos a respondê-lo.

Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender o pedido. Respondemos nos prazos da LGPD, e a declaração completa sobre os seus dados é fornecida em até 15 dias após o pedido. A exclusão de registros de cuidado respeita os prazos que a organização é obrigada a cumprir por lei.

10.Cookies e armazenamento local

O site não usa cookies de rastreamento nem de publicidade. Se isso mudar, atualizaremos esta política e pediremos seu consentimento quando necessário.

A plataforma usa armazenamento local estritamente necessário para manter você conectado com segurança e lembrar preferências de uso. Esse armazenamento não é usado para rastrear você em outros sites.

11.Crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a usuários menores de 18 anos. Se identificarmos uma conta criada por menor sem a devida autorização, avisaremos a organização e removeremos o acesso.

12.Encarregado e canal de privacidade

Para falar sobre privacidade, proteção de dados ou exercer seus direitos, use o nosso canal de privacidade. Ele é atendido pela pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais da LummiCare.

E-mail: millena@lummicare.com.br

Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd (abre em nova aba).

13.Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Cada versão recebe uma identificação e uma data, mostradas no topo desta página. Quando a mudança for relevante, avisamos pela plataforma ou por e-mail e pedimos um novo aceite antes do próximo acesso. A versão atual é a 2026-10. Para dúvidas gerais, escreva para millena@lummicare.com.br.