Termos de uso

1.Quem somos

A LummiCare é operada pela Lummicare Inova Simples (I.S.), empresa simples de inovação inscrita no CNPJ sob o nº 66.823.187/0001-31, aqui chamada de “LummiCare” ou “nós”. Você pode falar com a gente pelo e-mail millena@lummicare.com.br.

A LummiCare é uma plataforma de gestão do cuidado de idosos. Ela organiza contratos, escalas, rotina do cuidador, registros do turno e relatórios para empresas de home care e instituições de longa permanência.

2.A quem estes termos se aplicam

Estes termos valem para:

• quem visita o site lummicare.com.br;
• quem usa a plataforma LummiCare, pelo aplicativo ou pelo navegador, com acesso liberado por uma organização cliente.

A relação comercial entre a LummiCare e cada organização cliente também é regida por um contrato próprio ou por um acordo de piloto. Se houver conflito entre esse contrato e estes termos, vale o contrato naquilo que ele tratar de forma específica.

No primeiro acesso à plataforma, e sempre que publicarmos uma versão com mudanças relevantes, pedimos que você leia e aceite estes termos e a Política de Privacidade. O aceite fica registrado com a versão e a data.

3.Definições

• Organização: a empresa de home care, franquia, cooperativa, instituição de longa permanência ou casa de repouso que contrata a LummiCare.
• Usuário: a pessoa que acessa a plataforma com login próprio, como gestor, supervisor, administrativo, cuidador ou familiar.
• Paciente: a pessoa idosa atendida pela organização, cujas informações de cuidado são registradas na plataforma.
• Papel: o conjunto de permissões atribuído a cada usuário pela organização, que define o que ele pode ver e fazer.
• Conteúdo da organização: tudo o que a organização e seus usuários inserem na plataforma, como cadastros, escalas, contratos, registros do turno, documentos e relatórios.

4.O que a LummiCare faz e o que ela não faz

A LummiCare é uma ferramenta de organização e registro. Ela ajuda a equipe a planejar escalas, preparar contratos a partir dos modelos da organização, acompanhar os cuidados do turno, registrar medicações, sinais vitais e intercorrências, passar o plantão e gerar relatórios.

A LummiCare não:

• presta serviços de cuidado, enfermagem ou saúde;
• faz diagnóstico, prescrição ou recomendação clínica;
• substitui a avaliação de profissionais de saúde;
• é um serviço de telemedicina ou um prontuário médico completo;
• contrata, intermedeia ou indica cuidadores;
• monitora pacientes em tempo real nem dispara atendimento de emergência.

Em caso de emergência, ligue para o SAMU (192) ou para o serviço de emergência da sua região. Não use a plataforma como canal de socorro.

O cuidado é prestado pela organização e pela sua equipe, que continuam responsáveis pelas decisões de cuidado, pela qualificação dos profissionais e pelo atendimento aos pacientes.

5.Fase de piloto

A LummiCare está em fase de piloto com organizações selecionadas. Nesta fase, funcionalidades podem ser incluídas, ajustadas ou retiradas a partir do uso real, e algumas podem estar disponíveis apenas para parte das organizações.

Avisamos a organização com antecedência razoável antes de retirar uma funcionalidade que ela já usa, e garantimos a ela a possibilidade de exportar o conteúdo correspondente. As condições comerciais do piloto, incluindo prazo e eventual cobrança, são definidas no acordo com cada organização.

6.Contas e acesso

• O acesso é criado ou autorizado pela organização, que define o papel de cada usuário e pode alterá-lo ou revogá-lo a qualquer momento.
• Cada conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha nem use a conta de outra pessoa, mesmo dentro da mesma equipe.
• Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por avisar a organização e a LummiCare imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• As ações feitas na plataforma ficam vinculadas à conta de quem as realizou, com data e hora. É assim que a plataforma garante que cada informação tenha autoria.

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos como usuários. Familiares que acompanham um paciente precisam ser maiores de idade ou estar representados por um responsável.

7.Responsabilidades da organização

A organização que contrata a LummiCare se compromete a:

• ter base legal para tratar os dados pessoais e de saúde que insere na plataforma e, quando necessário, obter os consentimentos e autorizações dos pacientes, de seus responsáveis legais, dos familiares e dos cuidadores;
• definir os papéis e liberar o acesso apenas a quem precisa dele para trabalhar, revogando acessos de quem deixa a equipe;
• decidir quais informações a família pode acompanhar, quando o módulo de família estiver ativo;
• orientar sua equipe sobre o uso correto da plataforma e sobre sigilo das informações;
• cumprir a legislação trabalhista, as convenções coletivas e as normas sanitárias aplicáveis à sua operação;
• manter seus próprios canais de atendimento a pacientes, familiares e cuidadores.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a organização é a controladora dos dados que insere na plataforma, e a LummiCare atua como operadora, tratando esses dados em nome da organização e conforme suas instruções. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

8.Responsabilidades de quem usa a plataforma

Ao usar a LummiCare, você se compromete a:

• registrar informações verdadeiras, completas e no momento em que acontecem;
• acessar apenas as informações de que precisa para o seu trabalho ou para acompanhar o seu familiar;
• não copiar, fotografar, imprimir ou compartilhar dados de pacientes fora da plataforma, salvo quando a organização autorizar e houver necessidade para o cuidado;
• tratar pacientes, familiares e colegas com respeito também nos registros que faz.

Os registros de cuidado não são apagados. Se uma informação estiver errada, faça a correção pela própria plataforma informando o motivo. A versão anterior continua no histórico. O objetivo é rastrear o que aconteceu, não punir quem corrigiu.

9.Escalas, contratos e relatórios

Escalas

A plataforma sugere escalas, aponta conflitos e indica quem pode cobrir um plantão, explicando o motivo de cada sugestão. As sugestões são apoio à decisão: a escala publicada, os intervalos de descanso, as trocas aprovadas e o cumprimento das regras trabalhistas continuam sob responsabilidade da organização.

Contratos

Os contratos são gerados a partir dos modelos da própria organização e preenchidos com os dados já cadastrados. A LummiCare não presta assessoria jurídica e não responde pelo conteúdo dos modelos, pelas cláusulas negociadas nem pela validade dos contratos firmados entre a organização e terceiros.

Relatórios

Os relatórios refletem o que foi registrado na plataforma e passam por revisão da organização antes de serem gerados. A organização é responsável por revisar seu conteúdo antes de compartilhá-lo.

10.Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no site e na plataforma segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Em especial:

• o conteúdo da organização pertence à organização e às pessoas a quem os dados se referem;
• a LummiCare não vende dados e não usa dados de saúde para publicidade;
• as métricas de uso da plataforma são coletadas sem dados pessoais ou clínicos.

11.Propriedade intelectual

O software, o design, os textos, a marca LummiCare, o símbolo e os demais elementos da plataforma e do site pertencem à LummiCare ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação brasileira.

Concedemos à organização e a seus usuários uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma durante a vigência da relação com a organização, apenas para as finalidades previstas nestes termos. Nenhum direito sobre o conteúdo da organização é transferido à LummiCare além do necessário para prestar o serviço.

12.Usos proibidos

Não é permitido:

• tentar acessar dados de outra organização, de outro usuário ou de áreas não liberadas ao seu papel;
• testar, contornar ou comprometer os mecanismos de segurança da plataforma;
• usar robôs, raspagem de dados ou acesso automatizado não autorizado;
• copiar, modificar, descompilar ou revender a plataforma ou partes dela;
• inserir conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• usar a plataforma para fins diferentes da gestão do cuidado.

13.Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, atualizações ou falhas de terceiros, como provedores de internet e de infraestrutura. Sempre que possível, avisamos com antecedência sobre manutenções programadas. O suporte é prestado pelo e-mail millena@lummicare.com.br e pelos canais definidos no acordo com a organização.

14.Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a LummiCare não responde por:

• decisões de cuidado, clínicas, trabalhistas ou contratuais tomadas pela organização ou por sua equipe;
• informações registradas de forma incorreta, incompleta ou fora do tempo pelos usuários;
• uso indevido de credenciais por falta de cuidado do usuário;
• indisponibilidades causadas por terceiros, força maior ou caso fortuito.

Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante de forma irrenunciável, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

15.Suspensão e encerramento

A organização pode encerrar o uso da plataforma conforme o seu contrato ou acordo de piloto. A LummiCare pode suspender um acesso que viole estes termos ou coloque em risco a segurança de outras pessoas, avisando a organização sempre que possível.

Ao final da relação, a organização pode solicitar a exportação do seu conteúdo no prazo previsto no contrato. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto quando a lei exigir que sejam guardados por mais tempo.

16.Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Cada versão recebe uma identificação e uma data, mostradas no topo desta página. Quando a mudança for relevante, avisamos pela plataforma ou por e-mail e pedimos um novo aceite antes do próximo acesso. A versão atual é a 2026-10.

17.Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da LummiCare para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito de quem for consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.

18.Contato

Para dúvidas sobre estes termos, escreva para millena@lummicare.com.br. Para assuntos de privacidade e dados pessoais, use o canal indicado na Política de Privacidade.